O Governo de São Paulo anunciou uma série de medidas que prometem aliviar a carga tributária de muitas empresas no estado. Com opções de parcelamento de débitos de ICMS em até 120 vezes e descontos significativos, este é o momento ideal para regularizar a situação fiscal da sua empresa e aproveitar os benefícios oferecidos.
O Que Você Precisa Saber sobre a Nova Medida
- Parcelamento Estendido: Débitos de ICMS inscritos em dívida ativa agora podem ser parcelados em até 120 vezes.
- Descontos Generosos: Oferecimento de até 100% de desconto em juros de mora e 50% de desconto em multas.
- Flexibilidade no Pagamento: Possibilidade de usar precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar débitos.
- Transações Individuais: O Acordo Paulista permite que contribuintes requeiram e celebrem transações baseadas nas particularidades de seus casos.
Melhores Práticas Contábeis para Aproveitar a Nova Regulamentação
- Análise Detalhada: Antes de aderir ao parcelamento, realize uma análise detalhada da situação fiscal da sua empresa para identificar todos os débitos elegíveis.
- Consultoria Especializada: Considerando a complexidade da legislação tributária, o apoio de um consultor contábil pode ser decisivo para maximizar os benefícios.
- Planejamento Financeiro: Aproveite a oportunidade para reestruturar as finanças da sua empresa, incorporando os novos encargos em seu planejamento financeiro.
Desafios e Cuidados
Empresas que negligenciam sua contabilidade podem enfrentar dificuldades ao não aproveitar plenamente essas oportunidades, resultando em perdas financeiras substanciais.
É crucial manter a documentação em dia, seguir rigorosamente os prazos estabelecidos e estar atento às especificidades dos casos concretos para garantir a adesão bem-sucedida ao programa.
As medidas anunciadas pelo Governo de São Paulo representam uma janela de oportunidade valiosa para as empresas regularizarem suas dívidas tributárias com condições favoráveis.
Incorporando boas práticas contábeis e planejamento estratégico, sua empresa pode não apenas se beneficiar dessas novas opções de parcelamento e descontos, mas também fortalecer sua posição fiscal e financeira para o futuro.
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