Se você recentemente abriu um Microempreendedor Individual (MEI) e acabou esquecendo de pagar a guia das por alguns meses, não entre em pânico!
Neste post, vamos explorar em detalhes os riscos que você corre ao não pagar a guia das, uma das obrigações essenciais do MEI.
Portanto, se você está enfrentando esse problema ou quer se prevenir, continue lendo para saber exatamente o que fazer para regularizar sua situação.
O que é a Guia DAS?
A Guia DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é um documento fiscal fundamental para o MEI. Trata-se de uma guia de contribuição mensal de valor fixo e obrigatório.
Todos os microempreendedores individuais têm a obrigação de pagar a DAS mensalmente. Ela é a forma simplificada de pagamento de impostos e contribuições para o INSS, garantindo direitos de Seguridade Social e previdenciários, como aposentadoria por idade, salário maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e pensão em caso de falecimento.
Riscos de não pagar a Guia DAS:
Agora que entendemos o que é a Guia DAS, vamos discutir os riscos de não pagá-la corretamente:
Perda do CNPJ:
O principal risco é a perda do seu CNPJ, o que impacta todos os aspectos associados a ele, como contas bancárias e marcas registradas. Você também não poderá emitir notas fiscais, o que pode resultar na perda de oportunidades de negócios.
Dívida ativa no CPF:
A dívida referente à Guia DAS não paga corretamente passará para o seu CPF, tornando-se uma dívida ativa com a União. Além disso, essa dívida acumulará juros a cada mês, prejudicando sua situação financeira e até mesmo seu crédito.
Nome sujo:
A inadimplência afetará seu histórico de crédito, tornando seu nome sujo. Isso implica na impossibilidade de obter crédito ou financiamentos em seu nome.
Impacto nos benefícios previdenciários:
Deixar de pagar a Guia DAS prejudicará seus direitos previdenciários e de Seguridade Social, como mencionado anteriormente. Isso significa que você não poderá usufruir dos benefícios do INSS previstos para o MEI.
O que fazer para regularizar a situação:
Se você percebeu que tem parcelas em atraso, não entre em desespero. O cancelamento do CNPJ só ocorre após dois anos de inadimplência, mas os benefícios previdenciários já são prejudicados desde o primeiro atraso.
Para regularizar sua situação, siga os passos abaixo:
Acesse o portal do Simples Nacional:
Acesse o portal do Simples Nacional.
Faça o parcelamento:
No site, passe o mouse sobre a palavra "Simei" e selecione a opção "Parcelamento." Você precisará informar seu CNPJ, CPF e o código de acesso.
Gere o código de acesso:
Caso não tenha um código de acesso, você pode criar um seguindo as instruções no site.
Informe o código de acesso:
Caso já tenha um código de acesso, insira-o junto com seus documentos na tela anterior e siga as instruções.
Solicite o parcelamento:
Na próxima tela, você verá os débitos em aberto, o valor da dívida consolidada, a quantidade de parcelas e o valor da primeira parcela. Clique em "Continuar" e revise os valores antes de concluir.
Emita o recibo e o boleto:
Agora você pode emitir o recibo e o boleto da Guia DAS para o pagamento da primeira parcela. Fique atento às datas de vencimento tanto do parcelamento quanto da DAS mensal.
Não deixe de pagar a Guia DAS, pois isso pode trazer sérias consequências para o seu MEI, como a perda do CNPJ, dívidas no CPF, nome sujo e a impossibilidade de usufruir dos benefícios previdenciários.
Se você está com parcelas em atraso, siga os passos mencionados para regularizar sua situação e manter seu negócio em ordem. Acompanhe nosso blog para mais informações e dicas sobre empreendedorismo. Lembre-se de que estar em dia com suas obrigações é essencial para o sucesso do seu MEI.
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