O governo estabeleceu o prazo até 31 de janeiro para que empreendedores excluídos do Simples Nacional regularizem suas dívidas com a Receita Federal.
Neste guia, abordaremos desde a verificação do desenquadramento no Portal e-CAC até o passo a passo para contestar a exclusão.
Antes de tudo, acesse o Portal e-CAC para checar se sua empresa foi desenquadrada do Simples Nacional.
Caso confirmado, consulte as opções de pagamento e parcelamento da dívida existente.
Se discorda dos motivos da exclusão, é possível contestar.
Acesse o Portal e-CAC, abra um processo específico para cada impugnação e conteste a exclusão de ofício.
O Simples é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI).
Oferece benefícios como a unificação de tributos, simplificando o pagamento mensal através da DAS-MEI.
A desburocratização promovida pelo Simples visa estimular os empresários em suas jornadas empreendedoras, tornando o mercado mais dinâmico e acessível.