Desde março deste ano, a Receita Federal tem intensificado suas ações de fiscalização, identificando cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências relacionadas às obrigações acessórias.
Este aviso é um alerta importante para empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que devem estar em conformidade com suas obrigações fiscais.
Pendências Identificadas e Procedimentos
As pendências estão relacionadas a diversas declarações e escriturações, como o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), entre outras.
Mais de 1,5 milhão de contribuintes já foram notificados e têm o prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal.
É fundamental que os contribuintes estejam atentos às mensagens enviadas para suas Caixas Postais, que contêm informações detalhadas sobre as pendências e orientações específicas para regularização.
Consequências da Omissão:
A não regularização das obrigações acessórias pode acarretar na inaptidão do CNPJ, multas e até mesmo no arbitramento do lucro para empresas optantes pelo lucro real.
É importante entender que essas consequências não apenas afetam a situação financeira da empresa, mas também sua reputação no mercado.
Orientações para Regularização:
Para regularizar a situação fiscal, os contribuintes podem acessar o Portal e-CAC e consultar suas pendências através da opção "Consulta Pendências - Situação Fiscal" > "Diagnóstico Fiscal".
Além disso, é possível obter orientações detalhadas sobre como regularizar as pendências no próprio portal da Receita Federal.
Manter a conformidade fiscal é essencial para a saúde financeira e legal de qualquer empresa.
Ao receber uma notificação da Receita Federal, é importante agir rapidamente para evitar consequências graves.
Consulte um contador especializado para auxiliar na regularização e garantir o bom funcionamento do seu negócio.
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